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Mais de meio caminho andado para a petição pública que exige a abolição da lista de cães potencialmente perigosos. O documento, disponível no site do Parlamento (chd.lu), já foi assinado por mais de 2.700 pessoas.

O objetivo da petição, lançada por Fabienne Matagne, é alterar a lei em vigor desde 2008, nomeadamente o capítulo sobre os cães ditos perigosos.

Na prática, a petição reclama que as quatro raças referidas como potencialmente perigosas sejam retiradas da legislação. Porém, defende que os treinos e cursos teóricos continuem a ser obrigatórios, algo que deve abranger “todos os cães suscetíveis de constituir um perigo, independentemente da sua raça”.

O documento defende também que “qualquer cão particularmente agressivo notificado à administração dos veterinários deve ser examinado por um especialista”, cabendo a esse perito determinar se os treinos e cursos teóricos são necessários. As despesas ligadas aos cursos ficariam a cargo do dono do animal.

A autora do documento lembra que vários países europeus, como a Itália e a Holanda, reviram as suas leis sobre os cães potencialmente perigosos, excluindo da legislação as alíneas sobre as raças ditas perigosas. Fabienne Matagne sublinha ainda que ambos os países “alteraram as suas leis, de forma a responsabilizar os donos dos cães, independentemente da raça”.

Redação Latina

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