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O ministro da Justiça, Félix Braz, apresentou um ante-projeto-de-lei para reforçar os direitos das pessoas transexuais e intersexuais, facilitando e acelerando os procedimentos administrativos para a mudança da identidade no registo civil.

O projeto legislativo foi divulgado à margem do Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia – que se assinalou esta quarta-feira – e é saudado pelo diretor da Amnistia Internacional – Luxemburgo, Stan Brabant.

 

A homossexualidade é considerada crime em mais de 70 países e condenada com pena de morte em cerca de 10. Uma situação intolerável para o diretor da Amnistia Internacional.

 

Stan Brabant, diretor da Amnistia Internacional – Luxemburgo, reagindo ao projeto governamental de facilitar a mudança de identidade no registo civil para os transexuais e intersexuais.

O Luxemburgo legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em janeiro de 2015.

Redação Latina

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