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Não será no próximo ano letivo, mas sim no seguinte. A nova lei sobre a formação profissional entra em vigor em 2019/2020. A mexida no calendário deve-se ao facto de o projeto lei ter sido alterado.

O ministro da Educação, Claude Meisch, reviu a cópia inicial do texto sobre a formação profissional na sequência do parecer do Conselho de Estado, que esperava um texto mais detalhado em vários aspetos, nomeadamente na avaliação dos aprendizes. O ministro seguiu as recomendações do Conselho de Estado, tendo já apresentado 11 alterações aos deputados da comissão parlamentar.

Três dessas alterações dizem respeito às provas de recurso. Será, por exemplo, organizada uma jornada de recurso caso o aprendiz apresente uma justificação válida por ter faltado ao teste do projeto integrado final. O dia de recurso terá lugar antes das férias escolares de verão. O aprendiz que chumbe num dos módulos poderá participar numa prova complementar para tentar passar de ano. Esse teste será realizado em setembro, depois das férias de verão.

Outra novidade diz respeito à reintrodução da avaliação por pontos, mantendo a avaliação por competências dos aprendizes.

Será também encurtado para dois anos o período de certas formações do diploma de Certificação de Capacidade Profissional (CCP). Trata-se, por exemplo, de formações para auxiliar de eletricista ou pasteleiro.

Os deputados prosseguem na próxima semana os trabalhos parlamentares. Em debate vão estar o parecer do Conselho de Estado e as alterações ao projeto/lei agora, apresentadas pelo ministro Meisch.

Redação Latina

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