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A lei da nacionalidade e o recenseamento eleitoral dos residentes não-luxemburgueses, duas das maiores aberturas de integração dirigidas aos estrangeiros, vão estar em detaque esta noite, na sede da Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI).

São dois temas da atualidade, uma vez que a lei da nacionalidade luxemburguesa é recente – entrou em vigor a 1 de abril último – e, que este ano, há eleições comunais.

Os últimos dados oficiais – baseados num levantamento de outubro de 2016 – revelam que apenas 18% dos potenciais eleitores portugueses estavam recenseados para participar no escrutínio de 8 de outubro.

Os cidadãos não-luxemburgueses podem votar nas eleições locais e europeias, mas têm de se inscrever nos cadernos eleitorais da respetiva comuna de residência. Para as comunais de outubro próximo, têm até ao dia 13 de julho para fazê-lo. Só há dois requisitos obrigatórios: ter 18 anos e viver no Luxemburgo há pelo menos cinco anos.

Quanto à nova lei da nacionalidade, são muitas as alterações a vigorar há mais de um mês. A cidadania luxemburguesa passou, por exemplo, a ser atribuída, automaticamente, aos filhos de estrangeiros nascidos no Luxemburgo, aquando da maioridade. Já o período de residência obrigatória foi reduzido para cinco anos. Por outro lado, os cidadãos estrangeiros que vivem no país há, pelo menos, 20 anos, têm acesso facilitado ao passaporte, já que ficam isentos dos testes de língua luxemburguesa.

A sessão de informação desta noite é promovida pela ASTI e pelo Centro de Estudo e de Formação Interculturais e Sociais (CEFIS). Vai abordar várias aspetos práticos da lei da nacionalidade e do recenseamento eleitoral.

A ASTI tem as suas intalações no número 10, da rua Auguste Laval, na côte d’Eich, na cidade do Luxemburgo.

A sessão vai decorrer, entre as 19:00 e as 21:00, em francês, com tradução simultânea para inglês.

Redação Latina

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