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A central sindical LCGB diz que a reforma da lei sobre as licenças por razões familiares, que o Governo projeta, vai penalizar os trabalhadores do setor privado, uma vez que não abrange os funcionários públicos.

O projeto de lei (7060) pretende reduzir o número de dias da licença de casamento, de seis para três dias. O corte é mais drástico para as uniões de facto (PACS), cuja licença programada irá passar dos atuais seis dias para um dia.

Aos microfones da Rádio Latina, Christophe Knebeler, secretário-geral adjunto da LCGB, contestou esta distinção feita entre as duas licenças, lembrando que os seis dias foram instaurados para permitir a residentes estrangeiros celebrarem as cerimónias de casamento no país de origem.

A principal critica do sindicalista prende-se com o facto desta alteração de lei abranger apenas os trabalhadores do setor privado.

Por outro lado, Christophe Knebeler defende a criação de novas licenças, propondo uma licença de cinco dias em caso de hospitalização de um dos membros do agregado familiar.

O projeto de lei atualmente em discussão não prevê apenas cortes nas licenças dos trabalhadores por razões familiares. O período da licença gozada pelo pai aquando do nascimento de um filho deverá passar a ser de cinco dias úteis, em vez dos atuais dois. Uma medida saudada pela LCGB.

Já para as mães, a licença de maternidade deverá fixar-se em 12 semanas independentemente de a mãe amamentar ou não. Atualmente, a licença de maternidade é de oito semanas para todas as mães, aumentando para 12 semanas em caso de amamentação.

Redação Latina

 

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