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Deu hoje entrada no Parlamento o projeto de lei do ministro da Educação sobre a promoção da língua luxemburguesa.

Um texto que, por si só, já promove a língua de Dicks. O projeto de lei de Claude Meisch foi entregue esta sexta-feira e, ao contrário do que é habitual, está parcialmente escrito em luxemburguês.

No próprio documento, o ministro lembra que as leis do país são escritas em francês, mas sublinha que o luxemburguês e o alemão também são usados para fins administrativos. Por essas razões, o governante decidiu redigir o texto de fundamentação do projeto (‘exposé des motifs’) em luxemburguês, já que se trata de “um texto sem relevância legislativa ou jurídica, mas sim puramente administrativo”.

O projeto de lei sobre a promoção do idioma de Dicks visa apoiar a utilização e estudo do idioma e encorajar a aprendizagem e promoção da língua e cultura luxemburguesas.

Uma das medidas concretas consiste na criação de um comissário para a língua luxemburguesa, um novo posto. O comissário será responsável pela implementação das medidas em prol da promoção da língua, ficando incumbido de propor ao Governo um plano de ação e de publicar anualmente um relatório de atividades. O comissário será proposto pelo Executivo e nomeado pelo Grão-Duque para um mandato de sete anos.

O texto de Claude Meisch preconiza também a criação de um “Centro para o Luxemburguês”, que ficará encarregado, entre outros aspetos, de publicar as regras gramaticais e ortográficas e traduzir documentos oficiais.

Outra das ideias passa pela constituição de um Conselho Permanente da Língua Luxemburguesa (CPLL), um órgão consultivo do Governo nos assuntos que dizem respeito à língua de Dicks.

Redação Latina

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