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Foi o primeiro Governo de coligação tripartidária no país, foi a primeira vez que o Déi Gréng integrou o Executivo e a primeira que um lusodescendente chegou a ministro. Já passaram cinco anos desde que a coligação entre DP, LSAP e Déi Gréng assumiu as rédeas do Luxemburgo. No domingo, o teste final. É o dia em que os eleitores renovarão, ou não, o voto de confiança na coligação de Xavier Bettel, Étienne Schneider e Félix Braz.

Ao longo dos últimos anos foram entregues no Parlamento, debatidas e aprovadas dezenas de leis. Casamento entre pessoas do mesmo sexo, reforma da licença parental, escolas internacionais públicas, lei da nacionalidade. São várias as coisas que mudaram e nós por cá lembramos algumas das mais badaladas.

  • O Governo de Xavier Bettel, saído de eleições legislativas antecipadas, assumiu funções em dezembro de 2013. Seis meses depois, aprovava uma das leis que iria colocar o Luxemburgo num lote ainda restrito de países: o casamento e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

  • A política da família foi uma das áreas onde foram feitas várias mexidas e 2016 foi o ano chave. Nesse ano, entrou em vigor o novo abono de família, que introduziu um montante único de 265 euros por criança, bem como o novo sistema dos chamados cheques-serviço, que foram alargados aos trabalhadores fronteiriços. Foi também em 2016 que a reforma da licença parental viu a luz do dia. Uma das principais alterações foi o aumento do montante da licença, que passou a igualar os salários, respeitando um teto máximo de 3.200 euros. Já mais recentemente, houve mexidas na licença de paternidade, dando aos pais 10 dias úteis de licença após o nascimento dos filhos.

  • Nas escolas, foi dado um passo crucial, sobretudo para a população estrangeira. A abertura da escola internacional de Differdange no ano letivo 2016/17 deu aos alunos a possibilidade de frequentarem a primeira escola europeia pública do país, onde as línguas veiculares são o inglês e o francês e onde também é ensinado o português. Entretanto o projeto foi alargado a outras quatro localidades.
  • Ainda nas escolas assistiu-se ao fim das aulas de religião. Uma das medidas que veio consolidar a histórica separação entre o Estado e a Igreja. Separação levada a cabo por este executivo e que começou com o corte no financiamento dos cultos religiosos.

  • Já a área da educação infantil, foram criadas as creches multilingues e também as mini-creches.

  • Uma das reformas mais marcantes para os residentes estrangeiros é da autoria do atual ministro da Justiça, o lusodescendente Félix Braz. Após anos de discussões, em fevereiro de 2017 o Parlamento deu luz verde à reforma da lei da nacionalidade, tornando a cidadania nacional mais acessível aos residentes não-luxemburgueses. Entre outros aspetos, o texto veio baixar a cláusula de residência obrigatória, que passou de sete para cinco anos, e baixar o nível linguístico exigido.

  • Na mobilidade, e embora se trate de um projeto idealizado por anteriores executivos, foi o Governo Bettel-Schneider-Braz quem inaugurou o elétrico da cidade do Luxemburgo. O chamado ‘tram’ começou a circular no final de 2017.

  • Foi também nesta legislatura que o Luxemburgo ‘chegou’ ao Espaço. Não só lançou o seu primeiro satélite, no início do ano, como tornou-se também o primeiro país a criar um quadro legislativo sobre a exploração dos recursos naturais do espaço, além de ter inaugurado recentemente a sua Agência Espacial Europeia.

O inédito Governo a três partidos também realizou um referendo. Uma consulta popular que muitos consideraram um fracasso político. Foi a 7 de junho de 2015 que os eleitores luxemburgueses ‘chumbaram’ em peso, com uns expressivos 80%, a abertura do direito de voto aos residentes estrangeiros.

Redação Latina (Foto: gouvernement.lu)

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