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As heranças de bens entre pessoas casadas ou em união de facto vão deixar de ser tributadas, quer haja, ou não, filhos envolvidos. Até aqui só estavam sujeitos ao pagamento de impostos os casais sem filhos.

Esta é uma das alterações preconizadas pelo Executivo no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2018, apresentado hoje pelo ministro das Finanças, Pierre Gramegna.

A medida insere-se numa lógica de “mais equidade fiscal”. Assim, a isenção fiscal que existe atualmente para as pessoas casadas com descendentes comuns passará a ser aplicada a qualquer pessoa casada, sem filhos, ou em união de facto há mais de três anos.

A proposta orçamental traz também mais flexibilidade ao nível da tributação dos casais. Residentes ou não-residentes casados vão poder optar posteriormente por uma tributação conjunta ou separada.

Redação Latina

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