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O Parlamento aprovou o projeto de lei que visa regulamentar, de forma mais rigorosa, a atividade dos cerca de 680 ‘assistentes parentais’ que trabalham atualmente no Luxemburgo. O texto foi aprovado com os votos da maioria governamental, sendo que os deputados do CSV e do Déi Lénk se abstiveram e os do ADR votaram contra.

O projeto de lei define a atividade dos assistentes parentais como uma profissão independente, exercida no domicílio do trabalhador e destinada a crianças até aos 12 anos de idade.

O texto estabelece também que, em princípio, um assistente parental pode acolher no máximo cinco crianças. Este número está, no entanto, dependente da idade dos menores. Por exemplo, com a nova lei o assistente deixará de poder ter à sua conta, ao mesmo tempo, duas crianças com menos de dois anos.

Importa, contudo, referir que os menores pertencentes ao agregado familiar do assistente parental não são tidos em consideração neste cálculo.

Por outro lado, “o número total de crianças que podem ser acolhidas no quadro de um ou vários contratos de educação e acolhimento está limitado a doze por assistente parental”, de acordo com a síntese do texto publicada no site da Câmara dos Deputados.

Redação Latina

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