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As próximas eleições legislativas vão mesmo acontecer a 14 de outubro de 2018. O projeto de lei sobre o calendário eleitoral recebeu luz verde por parte do Parlamento. O texto foi aprovado com 37 votos a favor, sendo que os deputados do Partido Cristão Social (CSV) se abstiveram.

O projeto de lei em questão altera alguns pontos da lei eleitoral. Alterações necessárias na sequência das eleições antecipadas de 20 de outubro de 2013, que mexeram com o calendário normal das eleições.

Até agora, os luxemburgueses eram chamados a votar no primeiro domingo do mês de junho. Porém, se as próximas legislativas acontecessem em junho de 2018, os mandatos dos deputados ultrapassariam o período máximo de cinco anos, estipulado na Constituição. E é exatamente para evitar essa violação da Constituição que a lei eleitoral foi revista.

As novas regras não determinam um mês específico para a organização das eleições, mas estabelecem que os eleitores devem ir às urnas no domingo que antecede o dia do último escrutínio. Mesmo assim há exceções à regra, nomeadamente quando as eleições comunais calharem na mesma data, o que poderá acontecer em 2023.

Redação Latina

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