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Os divórcios no Luxemburgo deverão passar a ser mais rápidos e mais pacíficos. A reforma da lei sobre o divórcio vai hoje a votos no Parlamento.

Uma das grandes novidades diz respeito à abolição da noção de culpa. A lei estipula apenas duas causas de divórcio: ‘consentimento mútuo’ e ‘rutura irremediável’.

Doravante, haverá também o chamado ‘juiz dos assuntos familiares’, encarregado de questões como a pensão alimentar, o exercício do direito de visita, a separação de bens e algumas disposições da autoridade parental.

Com a nova lei, será introduzido o conceito de co-responsabilidade legal de ambos os progenitores em relação aos filhos, quer estejam casados, separados, em união de facto ou simplesmente a viver juntos.

O diploma introduz também o princípio de guarda partilhada uma vez que se pretende que mãe e pai tenham os mesmos direitos e responsabilidades parentais.

A lei privilegia o interesse e bem-estar da criança. Daí, permitir que, no pós-divórcio, avós ou antigos parceiros dos progenitores, que tenham uma forte ligação com a criança, possam vir a ter direitos de visita sobre o menor.

Nesse sentido, o menor terá o direito de se dirigir diretamente ao juiz de assuntos familiares para pedir uma alteração em relação à autoridade parental.

Redação Latina

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