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O Parlamento vota hoje a reforma do subsídio de arrendamento. As novas regras, que vão fazer com que mais agregados tenham direito a esta ajuda pública, deverão entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

De acordo com o novo texto, as prestações sociais vão deixar de ser tidas em conta no cálculo do rendimento do agregado familiar. Outra das alterações prende-se com a redução da chamada taxa de esforço mínima, que desce para 25%. Quer isto dizer, que os agregados que gastam mais de um quarto do seu rendimento mensal podem candidatar-se à ajuda.

A exigência de seis meses de rendimentos regulares será abolida, bastando que o agregado familiar disponha de três meses de rendimentos no momento em que é feito o pedido.

Também haverá mexidas no limite dos rendimentos que estipula a atribuição do subsídio. O rendimento máximo de um agregado composto por apenas uma pessoa, por exemplo, passa de 1.874 para 2.500 euros mensais. Já os agregados com duas pessoas, que até aqui só podiam pedir o subsídio caso os rendimentos mensais não ultrapassassem os 2.811 euros, vão ver o limite subir para 3.750. No caso dos agregados compostos por três pessoas, o limite passa de 3.374 para 4.500 euros mensais.

O montante do subsídio de renda pode atingir, no máximo, 300 euros por mês, em função da composição do agregado. Em 2016, as verbas atribuídas ao abrigo deste auxílio financeiro rondaram, em média, os 126 euros.

O projeto de lei é votado esta tarde no Parlamento. A sessão pública arranca às 14:00.

Redação Latina

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