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Vão ser três semanas de trabalho intenso no Parlamento luxemburguês. Só para esta semana, estão agendadas três sessões plenárias, com a votação de vários projetos de lei, nomeadamente o fim do RMG, que vai dar lugar ao REVIS, o novo Rendimento de Inclusão Social.

O principal objetivo da alteração é responsabilizar mais os beneficiários deste tipo de apoio do Estado, em prol da inclusão social. Num mesmo agregado familiar, passará a ser possível os dois adultos participarem em atividades profissionais e/ou sociais enquadradas e remuneradas, no âmbito do REVIS, que a ministra da Família, Corinne Cahen, designa por “ativação profissional ou social”.

Atualmente, os beneficiários do RMG não podem continuar a receber o subsídio se trabalharem mais de 10 horas por semana. Com o REVIS, isso vai mudar, uma vez que quanto mais uma pessoa trabalha, mais recebe ao fim do mês. No entanto, o montantde não pode ultrapassar o salário social mínimo.

Outra alteração prende-se com o montante do REVIS para as famílias com crianças a cargo, que aumenta 15%, ou seja, mais 105 euros. Esta medida não estava prevista no projeto incial e vai custar sete milhões de euros ao erário público.

Após várias alterações à proposta inicial, a reforma do REVIS vai a votos esta tarde. As novas modalidades só entram em vigor seis meses após a adoção do projeto de lei.

Redação Latina

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