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O Parlamento deu luz verde ao projeto de lei relativo ao REVIS, que vai substituir o RMG. A reforma do Rendimento de Inclusão Social (REVIS) foi aprovada com 35 votos a favor : DP, LSAP, déi Gréng e ADR. CSV e déi Lénk votaram contra.

Depois de publicada no Memorial, a lei deverá demorar seis meses até entrar em vigor. A ministra da Família, Corinne Cahen, esclareceu à Radio Latina que entretanto os beneficiários do RMG vão receber uma carta a explicar as alterações.

Note-se que caso o montante da indemnização das pessoas que estão atualmente a receber o RMG seja superior ao do REVIS, estes continuam a ter direito ao montante do RMG. Caso contrário, recebem o REVIS.

A reforma estipula que todos os requerentes do REVIS devem estar inscritos na Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM). Todavia, a ministra sublinha que a “inclusão social” não passa só pelo regresso ao mercado de trabalho, mas também por atividades sociais ou formações. O importante é que o beneficiário do REVIS não se ‘afaste’ da sociedade.

O Parlamento adotou o projeto de lei sobre o REVIS. Este apoio fica agora dividido em duas partes: subsídio de inclusão e subsídio de ativação.

Redação Latina

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