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Cerca de 10 mil agregados familiares beneficiam atualmente do Rendimento Mínimo Garantido (RMG). O Estado gasta cerca de 137 milhões de euros (ME) com este subsídio.

Segundo dados do Ministério da Família e da Integração, o RMG é concedido a 20 mil pessoas no Luxemburgo, entre as quais seis mil crianças. Mais de metade (55%) desses beneficiários são solteiros e vivem sozinhos. Já 13% são famílias monoparentais.

Quanto às idades, sabe-se que 30% das pessoas que recebem o RMG têm entre 30 e 49 anos.

Entretanto, o rendimento de inserção social custa cerca de 29 milhões de euros ao erário público.

A lei sobre o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) vai ser revista, a começar pela alteração do nome para Rendimento de Inclusão Social (REVIS).

A nova lei exige que todos os candidatos do REVIS se inscrevam, numa primeira fase, no Fundo Nacional de Solidariedade que terá uma base de dados comum com a Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM) e com o futuro Ofício Nacional de Inclusão Social. Foi essa a explicação dada, à Rádio Latina, pela ministra da Família e da Integração, Corinne Cahen.

O montante do REVIS não vai aumentar. O valor-base mantém-se em 701,19 euros e só aumenta, em função das horas cumpridas em atividades de inserção social ou profissional. Ora, isso não se passa com o RMG.

 

A nova lei, que substitui o RMG pelo REVIS, é da autoria da ministra da Família e da Integração, Corinne Cahen. O diploma aguarda agora o parecer do Conselho de Estado e a ministra espera que entre em vigor ainda este ano.

Note-se ainda que ao valor-base do REVIS é acrescido de um suplemento de 217,71 euros, por cada criança a cargo. Para as famílias monoparentais, o complemento sobe para 282,07 euros.

Redação Latina

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