Até 24 mil euros de subsídio para obras de acessibilidade em edifícios públicos
Até 24 mil euros de subsídio para obras de acessibilidade em edifícios públicos
Os estabelecimentos comerciais, o setor da hotelaria e da restauração, as empresas, as autarquias, as escolas, os hospitais, as igrejas e outros locais de acesso público vão ter de garantir o acesso inclusivo para todos.
E para tal, vão contar com a ajuda do Estado para tornar acessíveis esses locais. As obras a serem feitas nos edifícios já existentes vão ter um financiamento de 50%, até um máximo de 24 mil euros.
Até 2032, todos os edifícios abertos ao público vão ter de cumprir a lei, garantindo a acessibilidade aos caminhos exteriores, aos parques de estacionamento, às entradas e saídas, às escadas e elevadores, às instalações sanitárias e à circulação interna.
Quem não cumprir a lei arrisca sanções como coimas, prisão, encerramento ou até mesmo a demolição. Ficam de fora destas exigências as residências coletivas privadas.
Quanto aos novos edifícios, desde 1 de julho de 2023, são obrigados a cumprir pela nova lei em matéria de acessibilidade.
Artigo: Henrique de Burgo | Foto: Anouk Antony
