Proibido pedir. Mendigos da capital vão receber panfletos com as novas regras
Proibido pedir. Mendigos da capital vão receber panfletos com as novas regras
Os mendigos da capital vão receber… panfletos. A partir de hoje, de segunda-feira a domingo, entre as 7h e as 22h, é proibido pedir dinheiro aos transeuntes em dezenas de artérias da capital. A polémica proibição da mendicidade na cidade do Luxemburgo entra hoje em vigor.
Questionado sobre como é que a medida vai ser aplicada, o Ministério da Administração Interna disse à Rádio Latina que, “numa primeira fase, os serviços da comuna da capital vão sensibilizar as pessoas em causa para as alertar sobre a nova regulamentação através da distribuição de panfletos”.
Numa segunda fase, “os agentes da polícia irão patrulhar as zonas em questão e, em caso de desrespeito das regras, elaborarão um relatório (“procès verbal”) que será enviado ao Ministério Público. A decisão quanto ao eventual seguimento a dar ao caso caberá às autoridades judiciais”, explica o ministério. A tutela acrescenta ainda que, "de uma forma geral, a polícia já colabora estreitamente com os serviços sociais" e que "esse trabalho continuará".
Proibição abrange dezenas de ruas, praças, avenidas e parques da capital
Passa então a ser proibido pedir dinheiro em dezenas de ruas, avenidas, praças e parques da capital. Em causa está a decisão da autarquia, validada pelo novo Governo, de proibir qualquer tipo de mendicidade. Decisão que veio anular a do anterior Executivo.
De acordo com o novo regulamento, consultado pela Rádio Latina, toda e qualquer forma de mendicidade é agora proibida no centro da cidade do Luxemburgo (Ville Haute) e no bairro da estação. O regulamento frisa que esta é uma medida tomada “no interesse da segurança e salubridade pública”.
A proibição vai estar em vigor todos os dias da semana, das 7h às 22h, em todos os parques infantis e parques públicos da cidade, assim como em determinadas ruas do centro e do bairro da gare.
No que toca ao centro da capital, a medida abrange toda a zona delimitada pelas seguintes ruas: boulevard Royal – Côte d’Eich – rue du Palais de Justice – rue Wiltheim – rue Large – rue Saint Esprit – Plateau du Saint Esprit – Boulevard F.D. Roosevelt – boulevard Royal.
Em relação ao bairro da estação, estão englobadas as avenidas da Liberté e de la Gare, assim como o boulevard de la Pétrusse, Pont Adolphe e rue de Strasbourg.
A mendicidade passa também a ser proibida no Glacis e nas praças de la Constitution, de l’Europe, de la Gare, Léon XIII, de Paris, du Parc, de Strasbourg e Wallis, bem como nos 13 parques públicos da cidade.
Dudelange, Diekirch e Ettelbruck também já proibiam a mendicidade
Além da cidade do Luxemburgo do país, também Dudelange, Diekirch e Ettelbruck proíbem a mendicidade, segundo disse à Rádio Latina a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH).
No entanto, de acordo com as informações do presidente do organismo, Gilbert Pregno, essas proibições não estão a ser aplicadas, ou seja, nunca deram origem a expulsões, por exemplo.
A Rádio Latina perguntou também ao Ministério da Administração Interna quais as comunas onde a mendicidade é proibida, mas ainda não obtivemos resposta.
Déi Gréng quer questionar ministro e polícia sobre a medida
Entretanto, o partido Déi Gréng fez um pedido ao Parlamento para que a proibição da mendicidade seja incluída na agenda da próxima reunião da Comissão Parlamentar da Administração Interna.
No requerimento, assinado pela presidente do grupo parlamentar dos Verdes, Sam Tanson, e pelo deputado Meris Sehovic, o partido pede também que o novo ministro da tutela, Léon Gloden, e o diretor-geral da polícia estejam presentes nessa reunião.
Artigo: Diana Alves | Foto: Gerry Huberty
