Governo dá primeiro passo rumo à redução dos impostos em 2024
Governo dá primeiro passo rumo à redução dos impostos em 2024
Tal como estipulado no programa governamental, a tabela fiscal vai ser adaptada às últimas quatro indexações salariais, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Numa curta nota de imprensa, o Governo refere que esta é uma das medidas previstas para reforçar o poder de compra das famílias. “É uma primeira etapa de um procedimento mais amplo que visa aliviar a carga fiscal dos agregados”, vinca.
Trabalho ao domingo. Governo quer permitir até oito horas por dia
O Governo quer reformar o código do trabalho para permitir aos trabalhadores de todos os setores fazerem até oito horas de trabalho ao domingo, com o devido pagamento das horas prestadas.
O acordo governamental, negociado entre CSV e DP, sublinha que “limitar tempo de trabalho a quatro horas ao domingo deixou de estar adaptado às necessidades dos trabalhadores face ao tempo de trajeto, por vezes significativo, entre o domicílio e o local de trabalho”. O novo Executivo reconhece também inconvenientes para as empresas, considerando que autorizar apenas quatro horas levanta problemas ao nível da organização.
No acordo pode ler-se que “o Governo vai examinar o regime de notificação para as horas suplementares e as horas prestadas ao domingo numa ótica de simplificação administrativa”. Leia 👉 o artigo na íntegra.
“Cheque-emprego”. Novo Governo quer travar trabalho ilegal
O acordo de coligação do novo Governo CSV-DP prevê a criação de um cheque-emprego. Esta medida tem como objetivo declarar situações laborais que muitas vezes passam à margem do radar fiscal e da Segurança Social, por serem pontuais ou com curta duração.
De acordo com o jornal Contacto, esta modalidade serviria para facilitar a contratação de pessoas para serviços “pontuais” e de “muito curta duração”, em áreas como a restauração, os eventos ou de trabalhos em casas particulares. Além disso, “será estudada a possibilidade de introdução destes cheques para o emprego de pessoas à hora”, refere o programa, ressalvando que “a sua utilização deve ser limitada e não deve criar uma relação de dependência” laboral.
Ou seja, este sistema não pode, “em caso algum, substituir um emprego regular”, avisa o texto do acordo de coligação sobre esta questão. Segundo o documento, estes cheques-emprego deverão ser integrados no sistema da Segurança Social.
Campanha. “Antes de ir às urgências, pense nas ‘maisons médicales’”
Não é novidade, as urgências nos hospitais do Luxemburgo estão quase sempre sobrelotadas, o que leva a longos períodos de espera. O Ministério da Saúde acaba lança a campanha de sensibilização “Antes de ir às urgências, pense nas ‘maisons médicales’”.
A ideia é lembrar os utentes que o país tem centros de saúde que estão abertos todas as noites e aos fins de semana quando os consultórios dos médicos de clínica geral fecham. Lembrar e incentivar os utentes a dirigirem-se a esses centros para casos que não são realmente urgentes.
No mês de março deste ano, a ministra da Saúde da altura, Paulette Lenert, frisou que dois terços dos doentes que se deslocam às urgências de um hospital podem ser tratados fora desse contexto.
O Grão-Ducado dispõe atualmente de quatro maisons médicales, que asseguram serviços de urgência fora dos horários de funcionamento dos consultórios dos médicos de clínica geral, aos fins de semana e feriados.
A campanha irá decorrer nas redes sociais e nos consultórios dos médicos de clínica geral e nas farmácias.
Deputados retomam trabalhos na especialidade
Os 60 deputados que compõem o novo Parlamento retomam esta semana os trabalhos nas diferentes comissões parlamentares. Ao todo, existem 22 comissões permanentes e quatro regulamentares.
Da agenda para esta semana, destaque para a reunião da comissão das Finanças. O capítulo “Finanças públicas e fiscalidade” do acordo governamental será discutido na especialidade, na presença do ministro das finanças, Gilles Roth.
Os deputados vão depois analisar o projeto de lei 8338 sobre o orçamento de Estado provisório para o período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2024. Trata-se de um “projeto técnico”, que deverá ser adotado ainda antes do Natal para poder entrar em vigor a 1 de janeiro, de acordo com uma nota divulgada pela Câmara dos Deputados.
Saiba quem é obrigado a preencher a declaração de impostos
Todos os residentes que tenham um ordenado podem à partida fazer uma declaração de impostos, mas há os que são mesmo obrigados a declarar os rendimentos.
Ao que a Rádio Latina apurou no portal único do cidadão MyGuichet.lu, todos os que tenham um salário anual tributável superior a 100.000 euros são obrigados a declarar os rendimentos à autoridade tributária, no caso a Administração das Contribuições Diretas (Administration des Contributions Directes, em francês). A obrigatoriedade estende-se também às pessoas que tenham mais do que um patrão e mais do que uma pensão. Também as pessoas casadas ou a viver em união de facto declarada têm de preencher o formulário da declaração de impostos. A regra aplica-se apenas se os dois cônjuges trabalharem.
Para além destes três casos, os residentes que tenham um rendimento que não seja tributado também são obrigados por lei a preencher a declaração. Em causa estão os trabalhadores independentes e todos os que tenham rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis. Leia 👉 o artigo completo.
Luxemburgo entre os países que criaram grupo de trabalho para cortar fundos ao Hamas
O Luxemburgo está entre os 13 países que ontem anunciaram a criação de um grupo de trabalho destinado a interromper os fluxos financeiros internacionais para o movimento islamita palestiniano Hamas.
O objetivo do grupo, dirigido pelos EUA, Israel, Alemanha e Países Baixos, será a facilitação de partilha de informações para cortar os fundos ao Hamas, segundo informação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
O Hamas é considerado uma organização terrorista por Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, entre outros países.
Futuro da UE. Frieden, Costa e outros líderes do bloco hoje em Paris
O primeiro-ministro Luc Frieden e outros cinco líderes da União Europeia reúnem-se hoje em Paris para discutir o futuro do bloco após as eleições europeias de junho de 2024. Um dos líderes é o português António Costa.
Em causa está o segundo jantar promovido pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para debater a Agenda Estratégica da União Europeia.
Além de Frieden e Costa, participam líderes como o anfitrião Presidente francês, Emmanuel Macron, assim como os primeiros-ministros da Estónia, Eslováquia e Países Baixos. À margem deste encontro, Frieden tem agendada uma reunião com Emmanuel Macron e com a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, para discutir, entre outros assuntos, as relações transfronteiriças.
Diretores da CIA e Mossad no Qatar para tratar da libertação de reféns
Os diretores da CIA e da Mossad viajaram hoje para o Qatar para se reunirem com altos responsáveis daquele país no âmbito dos esforços para conseguir a libertação dos reféns detidos pelo grupo islamita Hamas, noticiou a imprensa internacional.
Fontes oficiais norte-americanas citadas pelo jornal The New York Times indicaram que o diretor dos serviços de informação dos EUA (CIA), William Burns, chegará nas próximas horas a Doha, onde já se encontra o responsável pelos serviços de informação de Israel (Mossad), David Barnea, conforme noticiou o jornal The Times of Israel.
O Qatar tem mediado entre as autoridades israelitas e o Hamas a trégua temporária, que entrou em vigor na sexta-feira por um período de quatro dias e foi prorrogada na segunda-feira por mais dois dias.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Mayed al Ansari, indicou hoje que Doha continua a trabalhar para alcançar "um cessar-fogo permanente" na Faixa de Gaza.
Conceição diz que só um FC Porto numa "grandíssima noite" pode vencer em Barcelona
O treinador Sérgio Conceição considera que só um FC Porto numa “grandíssima noite” poderá vencer hoje na visita ao FC Barcelona, na quinta jornada do Grupo H da Liga dos Campeões de futebol.
FC Barcelona e FC Porto lideram a ‘poule’ com nove pontos em 12 possíveis, seguidos dos ucranianos do Shakhtar Donetsk, com seis, enquanto os belgas do Antuérpia ainda não pontuaram.
O desafio de hoje vai ser arbitrado pelo italiano Daniele Orsato, a partir das 21:00 e conta com relato na Rádio Latina, num simultâneo com a Antena 1.
Textos: Redação Latina | Lusa | | Foto: Arquivo LW
