Parlamento debate mendicidade
Parlamento debate mendicidade
Segundo a Câmara dos Deputados, “os deputados vão discutir a mendicidade no Luxemburgo, bem como soluções e alternativas a desenvolver e a pôr em prática”.
Desde sexta-feira que é proibido mendigar em algumas ruas, avenidas, praças e parques da cidade do Luxemburgo. Uma decisão da autarquia, validada pelo Governo, que tem suscitado várias críticas. Para a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH), trata-se de uma violação dos direitos humanos.
Sobre a aplicação da medida, o Ministério da Administração Interna revelou à Rádio Latina na semana passada que, “numa primeira fase, os serviços da comuna da capital vão sensibilizar as pessoas em causa para as alertar sobre a nova regulamentação através da distribuição de panfletos”.
Numa segunda fase, “os agentes da polícia irão patrulhar as zonas em questão e, em caso de desrespeito pelas regras, elaborarão um relatório (“procès verbal”) que será enviado ao Ministério Público. A decisão quanto ao eventual seguimento a dar ao caso caberá às autoridades judiciais”, explica o ministério. A tutela acrescenta ainda que, "de uma forma geral, a polícia já colabora estreitamente com os serviços sociais" e que "esse trabalho continuará".
Artigo: Diana Alves | Foto: Arquivo LW
