“Proibir a mendicidade viola os direitos humanos e é um insulto”
“Proibir a mendicidade viola os direitos humanos e é um insulto”
Mendigar é um direito. A Comissão Consultiva dos Direitos Humanos (CCDH) não tem dúvidas: proibir a mendicidade é uma violação dos direitos humanos.
Escutado pela Rádio Latina, Gilbert Pregno, psicólogo e presidente da CCDH, lembrou um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, de 2021, sobre um caso ocorrido na Suíça, em que uma mulher que mendigava foi multada e depois detida durante alguns dias. O tribunal acabou por considerar que se tratou de um atentado aos direitos humanos. Mais concretamente: uma violação do respeito pela vida privada e familiar.
O responsável encara a proibição de mendigar como um “insulto” e algo “muito preocupante”.
“Não há provas de que [estes mendigos] são vítimas de tráfico humano”
A decisão de proibir a mendicidade foi confirmada esta semana pelo Governo ao jornal L’Essentiel. Ao que tudo indica, o novo regulamento de polícia deverá entrar em vigor no sábado, proibindo então qualquer pessoa de mendigar em determinadas artérias da cidade do Luxemburgo, entre as 7h e as 22h. Argumento? Combater a mendicidade organizada.
Sobre esta questão, Gilbert Pregno frisa que não há qualquer prova que aponte para que os mendigos nas ruas do Luxemburgo sejam vítimas de tráfico de seres humanos.
A CCDH vai continuar a exprimir a sua posição sobre esta matéria, apesar de ser ‘apenas’ um órgão consultivo do Executivo cujo papel é emitir pareceres sobre determinados assuntos. “É provável que o Governo leia o que fazemos, mas nem sempre o tem em conta”, vinca Gilbert Pregno.
Artigo: Diana Alves | Foto: Arquivo LW
