Saiba quem é obrigado a fazer a declaração de impostos

Todos os residentes que tenham um ordenado podem à partida fazer uma declaração de impostos, mas há os que são mesmo obrigados a declarar os rendimentos.

Ao que a Rádio Latina apurou no portal único do cidadão MyGuichet.lu, todos os que tenham um salário anual tributável superior a 100.000 euros são obrigados a declarar os rendimentos à autoridade tributária, no caso a Administração das Contribuições Diretas (Administration des Contributions Directes, em francês). A obrigatoriedade estende-se também às pessoas que tenham mais do que um patrão e mais do que uma pensão. Também as pessoas casadas ou a viver em união de facto declarada têm de preencher o formulário da declaração de impostos. A regra aplica-se apenas se os dois cônjuges trabalharem.

Para além destes três casos, os residentes que tenham um rendimento que não seja tributado também são obrigados por lei a preencher a declaração. Em causa estão os trabalhadores independentes e todos os que tenham rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis.

Caso o contribuinte não entregue a sua declaração atempadamente, no caso até 31 de dezembro de cada ano para os rendimentos do ano anterior, a Administração das Contribuições Diretas poderá proceder a sanções. Pode, por exemplo, aumentar a carga fiscal do contribuinte, com uma majoração até 10%.  Se o contribuinte não regularizar a situação fiscal após recorrentes avisos por parte da autoridade tributária, pode ser aplicada uma multa de montante indefinido.

Em 2022, a Administração das Contribuições Diretas encaixou cerca de 3,32 milhões de euros em multas de contribuintes que não entregaram a declaração de impostos ou fizeram-no após o prazo definido.

Os contribuintes têm até ao próximo dia 31 de dezembro para preencher a sua declaração relativa a 2022. Quase metade dos contribuintes ainda não a entregaram. Mais precisamente 48% dos particulares ainda não o tinham feito até ao final do mês de outubro. A taxa é ainda maior no que diz respeito aos empregadores, com 68% das empesas com a declaração por entregar. 

Artigo: Susy Martins | Foto: Arquivo LW