Cerca de metade dos trabalhadores no Luxemburgo está abrangida por um contrato coletivo de trabalho (CCT). Neste artigo destacamos algumas das regras básicas destas convenções, numa altura em que o assunto está a gerar discórdia entre sindicatos e Governo, no âmbito das discussões sobre a diretiva europeia que recomenda que os CCT abranjam 80% dos trabalhadores de cada Estado-membro.
Como lembra o sindicato OGBL, “um contrato coletivo de trabalho é um acordo negociado entre representantes dos trabalhadores e o empregador, seja de uma empresa em particular ou de um setor”. Este tipo de contrato serve para defender os interesses dos trabalhadores, já que regra geral estipula condições mais favoráveis do que a lei ao nível de salários, subsídios, tempos de trabalho e férias, vinca a central sindical. Porém, há regras básicas a respeitar.
Uma delas é a duração. No seu site, a OGBL vinca que uma convenção coletiva tem uma duração mínima de seis meses e máxima de três anos. Após esse período, deve ser reconduzida ou renegociada. Outra regra é que o documento deve ser assinado por um sindicato representativo a nível nacional ou setorial. A lei estipula também que durante toda a duração do acordo, este não pode ser alterado de forma unilateral.
A OGBL, que tal como outros sindicatos reivindica que haja mais contratos coletivos, frisa que estas convenções reduzem as desigualdades entre os trabalhadores, garantem a paz social durante a sua aplicação, valorizam a imagem da empresa e são uma vantagem no que toca ao recrutamento de novos trabalhadores.
Férias
O sindicato enfatiza que os CCT podem, por exemplo, garantir aumentos salariais, atribuição do 13º mês, pagamento mais vantajoso do trabalho prestado à noite ou aos fins de semana, uma reorganização do tempo de trabalho ou dias de férias extralegais
Uma das áreas em que, por norma, os trabalhadores com CTT saem a ganhar é então a das férias. Segundo dados revelados à Rádio Latina em 2023 pelo sindicato LCGB, a saúde é um dos setores com o maior número de dias de descanso por ano, graças, precisamente, às convenções coletivas. “O setor da saúde dispõe do maior número de dias de férias ligadas ao CCT (mais próximo dos 40 do que dos 26)”, de acordo com o sindicato.
Em contrapartida, a Horeca e o comércio aparecem entre os setores com menos dias de férias, já que, à exceção de algumas empresas, grande parte dos trabalhadores destes ramos não estão abrangidos por um contrato coletivo de trabalho
Os setores com mais trabalhadores com convenções coletivas
Apesar de os sindicatos apelarem a que mais empresas recorram a este mecanismo, a taxa de trabalhadores com CCT pouco ou nada tem evoluído. Aliás, nos últimos anos houve mesmo uma diminuição.
Segundo dados disponibilizados à Rádio Latina pelo Instituto Nacional de Estatística (Statec), em 2022, a percentagem era de 53,1%, excluindo a administração pública e a saúde. Se compararmos com o ano de 2010, a taxa caiu 1%.
Já se tivermos em conta todos os setores, incluindo a administração pública e o ensino, a proporção de pessoas abrangidas por uma convenção coletiva no país sobe para 58,3%.
Desagregando por setor, depois da administração pública e do ensino, com taxas de 100% e 92,7%, respetivamente, o setor da saúde, com 76,6%, é aquele com a percentagem mais elevada de trabalhadores sob contrato coletivo. Depois, surgem os ramos das atividades e serviços administrativos e de apoio, com 75,4% e dos transportes e armazenamento, com 74,1 %. A construção, por exemplo, tinha, em 2022, 67,6% dos seus empregados abrangidos por um acordo deste género, segundo os dados do Statec.
Ministro e sindicatos desalinhados
O tema das convenções coletivas está no centro de uma polémica entre ministro do Trabalho, Georges Mischo, e as centrais sindicais. Numa reunião para discutir a transposição para direito nacional da diretiva europeia sobre os salários mínimos adequados, segundo a qual os CCT devem abranger 80% dos trabalhadores países do bloco, os sindicatos terão abandonado a reunião a meio em protesto contra a posição do ministro.
No centro da discórdia estará o facto de os sindicatos temerem ficar de fora das negociações de alguns contratos, depois de o ministro ter dito que é “preciso ter em conta que 56% dos delegados são neutros”, isto é, não pertencem a qualquer central sindical.
Artigo: Diana Alves | Foto: Shutterstock
