Entre 2019 e 2025, foram registadas mais de 8.000 recusas ou suspensões do REVIS, ajuda atribuída pelo Fundo Nacional de Solidariedade. As principais razões foram o não cumprimento da convenção com a ADEM, critério da idade não respeitado (isto é, ter pelo menos 25 anos) e a residência não conforme.
Revisto em 2018, o REVIS, que veio substituir o RMG, será alvo de novas adaptações no âmbito do Plano Nacional de Luta contra a Pobreza. As novidades serão apresentadas ainda este ano.
Luz vai ficar ainda mais barata em 2026 com intervenção do Governo
Os preços da eletricidade deverão baixar cerca de 15% em 2026 no Luxemburgo. Mas a este anúncio dos fornecedores de energia surge agora o do Governo que visa uma queda ainda mais acentuada dos preços da luz.
O Estado vai intervir no alívio da fatura da luz dos consumidores, participando nos custos das redes de fornecimento de energia. A iniciativa vai custar 150 milhões de euros ao Estado.
Para os consumidores isto resulta em poupança. A maioria das famílias gasta um pouco mais de 1.300 euros por ano em luz. O ministro da Energia, Lex Delles, diz que as famílias deverão pagar menos 10% do que atualmente, o que representa uma poupança a rondar os 300 euros por ano.
O governo explica que a medida incide sobre o custo da rede e substitui o “Energiepräisdeckel”, que termina no final de 2025.
A votação final do projeto de lei deve ocorrer antes do Natal.
Pais com filhos até aos três anos vão pagar menos imposto no Luxemburgo
O Ministro das Finanças, Gilles Rooth, anunciou uma nova medida de apoio aos pais incluída na reforma tributária, que entrará em vigor no ano fiscal de 2028.
A chamada “dedução pequena infância” vai reduzir impostos para pais com filhos até aos três anos, aplicável a casados, união estável ou pais solteiros. Segundo Rooth, a medida foi bem recebida por todos os partidos e faz parte do projeto de lei da reforma fiscal, que será apresentado em janeiro de 2026.
A reforma introduz ainda uma nova classe de imposto único, a classe “R”, que vai substituir as atuais classes 1, 1a e 2. Casais recém-casados ou em união de facto poderão optar por esta nova classe, mantendo durante 20 anos as vantagens da antiga classe 2, ou adotando a classe “R” antes do fim do período de transição.
Investigação sobre desvio de fundos da Fundação Caritas avança para nova fase
O Ministério Público do Luxemburgo anunciou que a investigação sobre a fraude envolvendo a Fundação Caritas entrou na sua terceira fase.
Nas fases anteriores, as autoridades analisaram o prejuízo causado e a atuação de nove “mulas de dinheiro” que cederam contas bancárias aos fraudadores.
Na terceira fase, a polícia grã-ducal participou, sob supervisão de um juiz de instrução, a uma operação internacional chamada “Caritas – Fase 3”, coordenada com autoridades de Inglaterra, Bulgária, França e Itália. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de detenção internacionais, realizadas seis buscas, apreendidos 17 telemóveis, 2 computadores portáteis, discos duros e documentos bancários, além de terem sido levado a cabo interrogatórios.
Entre 27 e 30 de outubro de 2025, quatro agentes luxemburgueses auxiliaram ainda colegas em Nice, na França, em buscas e interrogatórios relacionados com o caso.
Três pessoas detidas em Nice serão entregues às autoridades luxemburguesas nas próximas semanas e presentes a um juiz de instrução.
O Ministério Público reforça que todas as pessoas envolvidas mantêm a presunção de inocência até decisão final de um tribunal.
Criança morta por escultura de gelo no Winterlights. Dez arguidos vão a julgamento em 2026
O julgamento relativo à morte de uma criança de dois anos, atingida por uma escultura de gelo no mercado de Natal da Place Guillaume II, na capital, em 2019, deverá realizar-se no verão de 2026, segundo o Ministério Público.
Entre os dez acusados estão os escultores responsáveis pela escultura de gelo, o Serviço de Turismo da Cidade do Luxemburgo, trabalhadores desta entidade e agentes da administração comunal da capital.
O crime de homicídio involuntário é punível com pena de prisão de três meses a dois anos e multa entre 500 e 10.000 euros.
Luxemburgo aposta na educação financeira: jovens preparados para o futuro
O Ministério da Educação lançou um plano nacional para reforçar a educação financeira nas escolas, com início em 2026/2027. O objetivo é dar aos alunos ferramentas para gerir dinheiro, evitar sobreendividamento e compreender os riscos digitais.
O plano inclui dez medidas, como a criação de um quadro nacional de competências, materiais pedagógicos novos, miniempresas escolares e uma certificação financeira para estudantes do secundário.
As escolas poderão ainda receber o selo Financial Literacy Label, e o país vai participar pela primeira vez na prova financeira do estudo PISA em 2029. A iniciativa quer promover a autonomia e responsabilidade entre os jovens, criando uma cultura financeira comum.
Nova tecnologia de radiodifusão. Diretor de antena da Rádio Latina destaca "maior qualidade"
Ouvir a Rádio Latina com mais qualidade e em todo o país é agora possível graças ao arranque oficial das emissões em DAB+, a tecnologia de radiodifusão sonora digital que oferece maior qualidade de som e uma cobertura mais ampla.
Depois de um concurso público e testes, doze estações receberam luz verde do Governo para transmitir através do novo sistema. E entre elas está a Radio Latina. Helder Rodrigues, diretor de Antena desta estação emissora, vê esta evolução como passo importante rumo a uma maior qualidade.
Também a ministra delegada para os Média e a Conectividade, Elisabeth Margue, acredita no potencial do sistema.
Para ter acesso ao DAB+, os ouvintes têm de ter um rádio recente.
Conhece esta mulher? É procurada por suspeita de burla
A polícia procura uma mulher suspeita de estar envolvida numa burla relacionada com o LuxTrust.
A suspeita terá feito passar-se por funcionária da Luxtrust e, sob esse pretexto, apoderou-se dos cartões bancários de uma vítima.
Qualquer informação útil deve ser transmitida à polícia criminal.
Dois em um. Rouba combustível da bomba e ainda assalta veículo na estação de serviço em Pommerloch
Na noite de segunda-feira, dia 1 de dezembro, a polícia recebeu uma denúncia de um furto de combustível numa estação de serviço em Pommerloch. O suspeito foi intercetado e acabou por ficar em prisão preventiva, informa a polícia grã-ducal no seu boletim diário desta quarta-feira.
O homem terá aproveitado o momento para também roubar uma mala do interior de outro automóvel enquanto abastecia. As autoridades apuraram ainda que houve “uma tentativa adicional de roubo de um telemóvel e que foram realizados pagamentos em várias bombas de combustível com cartões furtados”.
Gasolina 95 desce a partir da meia-noite
A gasolina sem chumbo de 95 octanas vai baixar 2,5 cêntimos a partir da meia-noite.
Este combustível vai passar a custar 1,44 euros por litro.
UE acorda interdição da importação de gás russo até ao outono de 2027
Compromisso alcançado na última madrugada. Um acordo foi hoje alcançado entre os eurodeputados e os Estados europeus para proibir todas as importações de gás russo para os países do bloco no outono de 2027, avançou a agência France-Presse (AFP).
O calendário terá ainda de ser aprovado uma última vez pelos Estados-Membros e pelo Parlamento, mas este acordo abre caminho a uma votação que não antecipa surpresas.
Ex-vice-presidente da Comissão Europeia detida por suspeita de fraude
A ex-vice-presidente da Comissão Europeia e atual reitora do Colégio da Europa Federica Mogherini foi detida na terça-feira, na sequência de buscas feitas pela Procuradoria Europeia por suspeita de fraude, segundo a agência Lusa, que cita fonte ligada ao processo.
Federica Mogherini foi uma das três pessoas detidas na sequência de uma investigação por suspeita de fraude na atribuição de financiamento da UE a um projeto para instrução de jovens diplomatas. Um dos candidatos terá tido acesso a informação confidencial que o beneficiou.
NATO desvaloriza ameaça de Putin de guerra com Europa
O secretário-geral da NATO desvalorizou esta quarta-feira, a ameaça feita pelo presidente russo de que estava pronto para uma guerra com os países europeus, insistindo na necessidade de continuar a pressionar Moscovo enquanto prosseguem as negociações de paz.
Mark Rutte recordou que no passado o presidente da Federação Russa fez comentários semelhantes e pediu que as atenções se concentrassem em deixar a Ucrânia na “posição mais forte possível” enquanto estão a prosseguir as negociações para alcançar um cessar-fogo.
Na terça-feira, Vladimir Putin advertiu que a Rússia está preparada para travar uma guerra com a Europa se for essa a pretensão dos europeus, embora não a deseje.
Inundações na Tailândia já provocaram cerca de 270 mortos
As fortes inundações registadas na semana passada na Tailândia provocaram até agora 267 mortos, segundo as autoridades, que contabilizam mais de 3,9 milhões de pessoas afetadas pelas chuvas torrenciais que atingiram o país.
As autoridades tailandesas afirmam não descartar que o número de vítimas mortais venha a aumentar nos próximos dias, à medida que avançam os trabalhos de remoção de lama e a limpeza das estradas e habitações afetadas.
As chuvas torrenciais registadas ao longo da última semana provocaram estragos também em países como Indonésia, Sri Lanka e Malásia.
Até ao momento, o número de mortos nesta zona asiática aproxima-se dos 1.450 e o de desaparecidos ronda as mil pessoas.
Texto: Redação | Lusa | Foto: Marc Wilwert
