Mendicidade. Ministro Léon Gloden 'fecha-se em copas'
Mendicidade. Ministro Léon Gloden 'fecha-se em copas'
"O ministro hoje não poderá dar entrevista", "amanhã também não lhe será possível" e "para a semana também não". Estas são algumas das respostas que a Rádio Latina obteve nos últimos dez dias da parte da assessoria de imprensa do ministro da Administração Interna, Léon Gloden, que claramente não está interessado em responder às nossas perguntas sobre a proibição da mendicidade. Aos deputados responde, mas à porta fechada. Entenda-se: sem a imprensa presente.
O ministro Léon Gloden falou aos deputados de duas comissões parlamentares sobre a proibição da mendicidade na capital, mas à porta fechada.
A reunião desta terça-feira tinha sido solicitada pelos grupos parlamentares do Déi Gréng e do Partido Pirata, mas, segundo uma nota divulgada no site do Parlamento, o ministro quis que a primeira parte desta decorresse à porta fechada considerando que as informações divulgadas são de “natureza sensível”.
O conteúdo de parte da reunião de ontem não é, portanto, conhecido, o que faz com que muitas questões sobre a decisão e a base legal de proibir a mendicidade na capital continuem sem resposta. Desde a semana passada que a Rádio Latina tem tentado falar com o ministro da Administração Interna sobre este assunto. Enviámos cinco e-mails ao gabinete de Léon Gloden, que se limitou a dizer-nos que o ministro não tem disponibilidade. Não esteve disponível na semana passada, não está disponível esta semana e também não estará disponível na próxima.
Regulamento que proíbe mendicidade não tem base legal
O procurador do Ministério Público da comarca da cidade do Luxemburgo, Georges Oswald, considera que o regulamento da polícia sobre a proibição da mendicidade na capital do país não tem base legal.
Em entrevista à RTL, o procurador lembra que a Constituição estipula que, sem leis, não pode haver sanções. Em termos hierárquicos, a lei precede um regulamento da polícia de uma comuna, o que levanta dúvidas quanto a decisão tomada pela autarquia e validada pelo ministro da Administração Interna, segundo as explicações prestadas pelo procurador ao canal luxemburguês.
Sobre se a mendicidade simples está ou não proibida no código penal, Georges Oswald diz que o Ministério Público considera que a mendicidade simples não figura no código penal, apesar de algumas vozes considerarem o contrário. Georges Oswald lamenta que haja “uma incerteza jurídica” nesta área, que deve ser retificada pelo legislador.
O procurador destaca também um artigo da Constituição que diz que “uma liberdade pública só pode ser restringida por uma lei”. Quer isto dizer, que como o código penal não considera a mendicidade simples uma infração, não é possível reintroduzir a sanção desta forma, [através de um regulamento].
Oswald sublinha ainda que o ministro da Administração Interna, Léon Gloden, se baseou num decreto de 1789. O procurador considera curioso que tenha sido preciso ir a um decreto de 1789 para encontrar uma base jurídica.
Procurador esperado no Parlamento
A primeira parte da reunião das comissões parlamentares da justiça e da administração interna com o ministro Léon Gloden decorreu então à porta fechada. Na segunda parte, o debate centrou-se na base legal que permite que os agentes da polícia multem os mendigos. Sabe-se apenas que o procurador deverá deslocar-se ao Parlamento “em breve” para discutir este ponto com os deputados.
Polícia intervém com “muita sensibilidade”
As intervenções da polícia nos últimos dias no âmbito da proibição da mendicidade na cidade do Luxemburgo têm sido feitas com “muita sensibilidade”, disse à Rádio Latina o deputado do CSV Marc Lies, presidente da comissão parlamentar da administração interna.
Questionado pela Rádio Latina sobre o teor da reunião, Marc Lies lembrou que a maior parte do encontro decorreu à porta fechada, escusando-se a revelar muito sobre aquilo que foi discutido. O deputado disse apenas que o balanço da polícia é “bastante positivo” e que as intervenções dos agentes no terreno têm sido feitas com “muita sensibilidade”.
O cristão-social defendeu ainda que em causa está uma luta “contra a mendicidade organizada e não contra a mendicidade simples”. Sobre o debate que a proibição da mendicidade tem suscitado, Marc Lies fala numa “amálgama”, acrescentando que “a oposição tira sempre as suas próprias conclusões”.
Facto é que a oposição não concorda com a posição do Governo. As secções jovens dos partidos Déi Gréng, LSAP e Déi Lénk convocaram para a próxima segunda-feira uma manifestação contra a proibição da mendicidade na capital.
Artigo: Diana Alves | Foto: Arquivo LW
