Parlamento aprova pacto Comunal de Viver em Conjunto
Parlamento aprova pacto Comunal de Viver em Conjunto
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre a "convivência intercultural". Concretamente, o termo "integração dos estrangeiros" deixa de fazer parte da lei para dar lugar a um conceito mais amplo e que reflete melhor a diversidade da sociedade luxemburguesa, ou seja, "convivência intercultural.
Na prática, a nova lei vai implementar o "vivre-ensemble" intercultural através de quatro instrumentos. O primeiro é o plano de ação nacional, que define os eixos estratégicos do novo conceito, as orientações, os objetivos políticos e as ações a pôr em prática.
Já o pacto de cidadania é um compromisso moral que as pessoas que vivem ou trabalham no Luxemburgo podem assinar para aderir aos valores da convivência intercultural. A assinatura dá-lhes acesso ao programa de convivência intercultural.
Quanto ao programa de convivência intercultural, substitui o atual contrato de acolhimento e de integração e está também aberto aos trabalhadores transfronteiriços.
Por fim, o pacto comunal substitui os conselhos consultivos de integração pelos conselhos consultivos de convivência intercultural e dá às comunas instrumentos para organizar eventos no âmbito do "vivre ensemble".
Com a nova lei, o atual Comité Interministerial para a Integração e o Conselho Nacional para os Estrangeiros vão ser substituídos pelo Conselho Superior do "Viver em Conjunto Intercultural", composto por representantes do Estado, da sociedade civil e das comunas.
Direção da Manuel Cardoso anuncia falência
“É com imensa tristeza que anunciamos que, nos próximos dias, a nossa sociedade vê-se obrigada a declarar falência”, pode ler-se numa carta que chegou esta segunda-feira pelo correio aos trabalhadores da empresa Manuel Cardoso, empresa geral de construções.
Na missiva, a que o Contacto teve acesso, escreve-se “que não há alternativa face à situação atual”. Na carta informam-se ainda os trabalhadores que “face à declaração de falência estão formalmente impedidos de utilizar material ou objetos que sejam propriedade da sociedade”.
“Para que a falência seja gerida da melhor forma solicita-se que todos os assalariados que tenham uma viatura de serviço, cartões de gasolina ou telefones portáteis que os restituam à empresa “até à próxima quarta-feira no depósito da Manuel Cardoso em Kirchberg, pode ler-se na missiva.
A missiva termina com um agradecimento aos trabalhadores pela sua "fidelidade durante todos estes anos” e desejando “votos de um bom futuro pessoal e profissional”.
Fundada em 1981, a Manuel Cardoso, empresa geral de construções conta atualmente com 120 trabalhadores. Sendo uma das maiores empregadoras de portugueses no Luxemburgo chegou a contar com cerca de 220 trabalhadores.
CNS. Certificados de incapacidade aumentaram 31,1% em 2022
O número de certificados de incapacidade ultrapassou um milhão, segundo o relatório anual do Caixa Nacional da Saúde (CNS). Trata-se de um aumento considerável de 31,1%, em relação ao ano anterior.
Enquanto que, em 2021, foram emitidos 86.883 atestados por doenças ligadas à covid-19, este número subiu para 180.536 em 2022.
Esta situação, entre outras, teve um impacto nas finanças do CNS.
À semelhança do que se verificou em 2021, em 2022, registou-se um aumento do número de beneficiários de cuidados domiciliários. É uma subida de 4,5%, comparada com a subida de 0,6% do número de beneficiários de cuidados institucionais.
Do ponto de vista financeiro, o seguro de cuidados continuados apresenta um saldo positivo de 31,1 milhões de euros, suficiente para reforçar o excedente acumulado, que se aproxima dos 312 milhões de euros.
No entanto, o mesmo não se pode dizer do seguro de doença e maternidade. Com um saldo de -41,6 milhões de euros, a reserva do seguro de doença e maternidade passou de 903,2 milhões de euros, em 2021, para 861,6 milhões de euros em 2022, o que corresponde a uma diminuição de 4,6%.
O CNS reconhece que, embora as despesas estejam controladas, a situação atual é preocupante.
Subsídio para habitação vai "duplicar nos próximos meses", garante ministro
A Câmara dos Deputados aprovou duas importantes leis para tornar a habitação mais acessível no Luxemburgo.
A primeira foi a lei da Habitação acessível que estabelece um quadro para o financiamento da habitação a preços acessíveis e apoios.
A segunda expande e simplifica os apoios individuais para facilitar o acesso à habitação, arrendamento e propriedade no mercado privado.
O objetivo desta segunda lei é "reformar integralmente estas subvenções.
Ao simplificar os procedimentos administrativos e ao permitir que um maior número de agregados familiares, nomeadamente as famílias monoparentais e as famílias com filhos, beneficiem desta ajuda, a lei representa um verdadeiro salto no século", garante o governo.
Para Henri Kox, ministro da Habitação, a mudança no subsídio de habitação é também para "torná-lo mais generoso e mais justo. O montante que o Estado pagará às famílias elegíveis duplicará nos próximos meses".
Um terço as famílias apoiadas pelo REVIS não tem outro rendimento
Algumas pessoas não têm os recursos financeiros necessários para cobrir suas necessidades e viver com dignidade. No Luxemburgo, porém, podem contar com a solidariedade da sociedade".
No caso, são 10 mil casas (ou 24.000 pessoas) com rendimentos baixos que beneficiam do REVIS. Na verdade, um terço destas famílias não tem outro rendimento além do apoio estatal.
Vale lembrar que o REVIS entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019 para substituir o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) cuja base legal data de 1986.
O dinheiro destinado às famílias com filhos e, mais concretamente, às famílias monoparentais com filhos "permite-lhes dispor de meios financeiros entre 19% a 51% superiores aos que teriam beneficiado no âmbito do RMG", conclui o texto de apresentação ao relatório.
Por outro lado, a perda de rendimento disponíveis para famílias sem filhos é motivo de preocupação. De acordo o ministro da Família Max Hahn, este ponto vai ser "alvo de toda a atenção no futuro Governo".
Luxemburgo continua a ter o salário mínimo mais alto da UE
Os salários mínimos nos Estados-Membros da UE variaram entre 399 euros por mês na Bulgária e 2.508 euros por mês no Luxemburgo, em julho deste ano, segundo dados divulgados pelo Eurostat.
Segundo o gabinete oficial de estatísticas da UE, Portugal integra a lista dos 14 países da União Europeia com salários mínimos abaixo dos 1.000 euros, com 760 euros.
Em 01 de julho de 2023, 22 dos 27 Estados-Membros da UE tinham um salário mínimo nacional, incluindo Chipre (em 01 de janeiro de 2023), enquanto Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo definido.
UE. Franz Fayot na reunião informal do Conselho Competitividade
O ministro da Economia, Franz Fayot, participa entre esta segunda e terça-feira na reunião informal do Conselho da Competitividade, que reúne os ministros europeus da indústria e do mercado interno.
A reunião vai ter lugar na cidade de Bilbau, sob a Presidência espanhola, e tem como principal ponto da ordem de trabalhos a questão da autonomia estratégica.
A pandemia e a guerra na Ucrânia revelaram algumas fragilidades do bloco europeu na sua autonomia estratégica em domínios fundamentais como as matérias-primas críticas, tecnologias estratégicas, energia e segurança.
Adolescente de 13 anos é levada para prisão de Schrassig
Uma menina de 13 anos foi levada para o centro penitenciário de Schrassig na noite de sábado, num caso excecional uma vez que se trata de uma prisão para adultos.
A menor tinha sido colocada temporariamente no centro socioeducativo de Dreiborn, que atualmente está completamente cheio. Além disso, de acordo com o Ministério Público, um "cúmplice" estaria também ali. Por isso, não houve outra alternativa a não ser levá-la para Schrassig.
De acordo com o ministério público, a menor feriu outra menor em Diekirch com uma garrafa de cerveja partida. Quando as autoridades prenderam a jovem, esta ainda terá feito ameaças verbais por causa da denúncia, disse ainda a nota do Ministério Público.
Luxemburgo supera expetativas dos visitantes
O Luxemburgo está em rota ascendente para se tornar um destino turístico de eleição, tanto pela qualidade como sustentabilidade da sua oferta. Esta foi a principal conclusão de uma sondagem apresentada pelo ministro do Turismo, Lex Delles.
Entre os visitantes inquiridos, dois terços disseram estar "completamente" satisfeitos com a sua estada no país e 42% viram as suas expetativas superadas. Das pessoas que visitaram o país pela primeira vez, 50% planeia regressar para uma nova visita no futuro.
Quanto aos residentes e transfronteiriços inquiridos, 77% estão satisfeitos com a oferta turística luxemburguesa e 74% afirmam que o turismo tem uma influência positiva na qualidade de vida no país.
Combustíveis mais caros a partir de terça-feira
Os preços de todos os combustíveis vão aumentar a partir da meia-noite.
O preço da gasolina sem chumbo 95 sobe 3,2 cêntimos para 1,601 euros por litro.
O litro da gasolina 98 octanas aumenta 5,6 cêntimos para 1,829 euros.
No caso do gasóleo, a subida é de 3,7 cêntimos para 1,499 euros por litro.
Luxair continua a voar para Corfu e Rodes apesar dos incêndios
Apesar dos incêndios florestais que nos últimos dias têm assolado várias localidades das ilhas de Corfu e Rodes, na Grécia, a Luxair continua a voar para estas ilhas, levando passageiros. Uma informação avançada pelo diretor geral da Luxair, Gilles Feith, à rádio estatal 100,7.
Na ilha de Rodes, cerca de 20 mil pessoas tiveram de deixar as suas casas ou os hotéis onde estavam alojadas, na sequência do violento incêndio que assola a parte leste daquela ilha turística. Em Corfu, só esta manhã, foram retiradas 2.500 pessoas.
Mas o diretor da Luxair diz que a companhia está em contacto com as autoridades locais e que, pelo menos em Corfu, esta manhã, não havia mais incêndios problemáticos. Relativamente a Rodes, Gilles Feith salienta que no norte da ilha não são esperados problemas, de forma que as pessoas podem continuar a ter esse destino como local para férias.
Em conclusão, a Luxair frisa que vai continuar a observar a situação, e que ficará em contacto com os passageiros.
Autoridades gregas mandam evacuar várias localidades da ilha de Corfu
As autoridades gregas mandaram ontem evacuar várias localidades da ilha de Corfu, depois de uma grande operação de evacuação, a maior de sempre na Grécia, na ilha de Rodes no sábado.
Na ilha de Rodes, cerca de 30 mil pessoas tiveram de deixar as suas casas ou os hotéis onde estavam alojadas, na sequência do violento incêndio que assola a parte leste daquela ilha turística.
As temperaturas elevadas e as constantes mudanças de direção do vento estão a dificultar o trabalho dos 266 bombeiros, 49 veículos terrestres e sete aviões que estão na ilha a combater as chamas.
PP vence em Espanha sem conseguir maioria absoluta com VOX
Os conservadores do Partido Popular (PP) venceram as eleições legislativas de ontem em Espanha, mas sem conseguir uma maioria absoluta com o VOX, segundo os resultados provisórios divulgados pelo Governo.
O Partido Popular, com 136 deputados, e o VOX, com 33, só conseguiram somar 169 deputados no parlamento, ficando a sete dos 176 necessários para a maioria absoluta.
O PSOE, com 122 deputados, e o Somar, com 31, totalizaram 153 lugares no parlamento e poderão ter mais deputados do que a direita com os aliados da última legislatura.
Vingegaard sagra-se bicampeão ao conquistar 110.ª edição de Volta a França
O ciclista dinamarquês Jonas Vingegaard venceu ontem a Volta a França, ao cortar a meta, nos Campos Elísios, ao lado dos companheiros da Jumbo-Visma, no final da vigésima-primeira e última etapa ganha pelo belga Jordi Meeus (BORA-hansgrohe).
Vingegaard, de 26 anos, defendeu com sucesso o ‘cetro’ conquistado no ano passado.
Diogo Ribeiro conquista prata nos 50 metros mariposa nos Mundiais de natação
O nadador português Diogo Ribeiro, de 18 anos, conquistou hoje a prata nos 50 metros mariposa do Campeonato do Mundo de Fukuoka, no Japão, dando a primeira medalha a Portugal em Mundiais.
O feito histórico do jovem, recordista mundial júnior da distância, foi conseguido com um tempo de 22,80 segundos, novo recorde nacional, atrás do italiano Thomas Ceccon (22,68) e à frente do francês Maxime Grousset (22,82).
O atleta do Benfica, que se estreia em Mundiais sénior e consegue logo um feito histórico, deu a primeira medalha a Portugal, melhorando o quinto lugar de Alexandre Yokochi nos 200 metros bruços em Madrid1986.
Esta é a segunda medalha de Diogo Ribeiro em competições seniores, depois de ter sido terceiro nos Europeus de 2022, em Roma, na mesma distância.
Textos: Redação Latina | Contacto | Lusa | Foto: Guy Jallay
