Regulamento que proíbe mendicidade não tem base legal
Regulamento que proíbe mendicidade não tem base legal
O procurador diz que a Constituição estipula que, sem leis, não pode haver sanções. Em termos hierárquicos, a lei precede um regulamento da polícia de uma comuna, o que levanta dúvidas quanto à decisão tomada pela autarquia e validada pelo ministro da Administração Interna, Léon Gloden (CSV), segundo as explicações prestadas pelo procurador à RTL.
Sobre se a mendicidade simples está ou não proibida no código penal, Georges Oswald diz que o Ministério Público considera que a mendicidade simples não figura no código penal, apesar de algumas vozes considerarem o contrário. Georges Oswald lamenta que haja “uma incerteza jurídica” nesta área, que, defende, deve ser retificada pelo legislador.
O procurador destaca também um artigo da Constituição que diz que “uma liberdade pública só pode ser restringida por uma lei”. Quer isto dizer, que como o código penal não considera a mendicidade simples uma infração, não é possível reintroduzir a sanção desta forma, [através de um regulamento].
Oswald sublinha ainda que o ministro da Administração Interna, Léon Gloden, se baseou num decreto de 1789. O procurador considera curioso que tenha sido preciso ir a um decreto de 1789 para encontrar uma base jurídica.
Estado com menos receita fiscal devido a crise na construção
O saldo das contas públicas é negativo. O Estado deverá fechar 2023 com um défice orçamental superior a 630 milhões de euros. O balanço definitivo só será conhecido em abril.
O ministro das Finanças, Gilles Roth (CSV), diz que houve disparidades entre o plano previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2023 e a realidade. A receita proveniente dos direitos de registo, por exemplo, não atingiu metade do previsto. A diferença entre a realidade e a estimativa é de 252,9 milhões de euros (-44,9%).
Uma situação que segundo o ministro se deve à crise que o setor da construção civil atravessa e à queda nas transações imobiliárias.
A situação dos mercados financeiros e das taxas de juro explica a evolução negativa das receitas da taxa de subscrição (-81,8 milhões de euros). No que respeita ao IVA, as receitas fiscais atingiram apenas 94,9% do orçamento votado.
Já as receitas provenientes do imposto sobre o rendimento das empresas aumentaram 313,3 milhões de euros face a 2022. Já o ‘encaixe’ da receita fiscal sobre a fortuna é 313,3 milhões de euros mais elevado do que em 2022.
'Wanterakioun' aumenta capacidade para 300 camas, devido à procura
A "Ação Inverno" (Wanterakioun), gerida desde início do ano pela associação Dräieck e que acolhe sem-abrigos e agora requerentes de asilo masculinos solteiros, tem mais 50 camas. Devido ao aumento da procura, a associação apresentou um pedido à Inspeção do Trabalho e das Minas e, desde o início do ano, a capacidade aumentou para 300 camas.
O centro de alojamento noturno do Findel, que funciona nos meses de frio extremo, tem em média uma ocupação diária de 222 camas, desde 15 de novembro de 2023 (início) e até 18 de janeiro de 2024. O pico de utilização foi no dia 27 de dezembro, com 252 pessoas. Os números foram revelados pelo ministro da Família e 'Vivre ensemble', Max Hahn, numa resposta parlamentar ao partido déi Gréng.
Desde o início desta 'Ação Inverno' 2023/2024, 280 homens solteiros foram colocados em lista de espera. Entre eles, há 60 requerentes de asilo, que ficaram fora da lista de prioridades das habituais estruturas de acolhimento, por falta de camas.
Questionado sobre quantos requerentes de asilo foram recebidos por noite na 'Ação Inverno', Max Hahn responde que, até 31 de dezembro, foram acolhidas em média 31 pessoas. O pico foi no dia 30 de dezembro, com 59 requerentes a passar a noite nesta estrutura dedicada aos sem-abrigo.
Há novos tratamentos dentários comparticipados pela CNS
Há uma série de novos tratamentos dentários que agora também são comparticipados pela Caixa Nacional de Saúde (CNS).
Segundo informação divulgada no site do organismo, entre esses serviços está por exemplo a radiografia Cone Beam, que passa a ser reembolsada em alguns casos. A CNS passa também a comparticipar uma terceira destartarização (limpeza de dentes) por ano para pacientes a seguir um tratamento da periodontite.
Outro tratamento que doravante é coberto pela caixa de saúde diz respeito à colocação de implantes em adultos com ausência completa ou parcial de dentes devido a uma destas doenças raras: anodontia ou oligodontia.
Elisabeth Margue na cerimónia em memória das vítimas do holocausto
A ministra da Justiça, Elisabeth Margue, participa esta terça-feira na cerimónia em memória das vítimas do holocausto (Shoah), organizada na cidade do Luxemburgo.
Esta cerimónia na capital antecede o Dia Internacional de Comemoração em memória das vítimas do Holocausto e da libertação do campo de concentração nazi de Auschwitz-Birkenau, assinalado no dia 27 de janeiro.
O Luxemburgo criou, em 2021, um fundo de apoio no valor de um milhão de euros, para os sobreviventes do Holocausto. Este valor destina-se às pessoas que vivem atualmente no Luxemburgo ou que estavam no país na altura da Segunda Guerra Mundial.
Setor privado angolano prepara visita ao Luxemburgo
Uma delegação do setor privado de Angola está a preparar uma visita à Bolsa de Valores e à Câmara de Comércio do Luxemburgo. A garantia foi dada pelo embaixador de Angola na Bélgica e Grão-Ducado, Mário Azevedo Constantino, citado pela Rádio Nacional de Angola.
O embaixador recebeu, esta segunda-feira, um alto responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo para abordar questões ligadas à cooperação bilateral.
Entre as novidades do encontro, além da futura visita de trabalho, a Rádio Nacional de Angola refere que o Luxemburgo mostrou interesse na negociação de um acordo sobre a dupla tributação e cooperação judiciária.
A reunião serviu ainda para passar em revista o recente acordo de serviço aéreo entre Angola e Luxemburgo.
Gasolina mais cara a partir de quarta-feira
A gasolina vai aumentar já a partir da meia-noite.
A Super 95 vai passar a custar 1,518 euros por litro, um aumento de 2,5 cêntimos.
A gasolina 98 sem chumbo aumenta 2,5 cêntimos, passando a custar 1,74 euros por litro.
Comuna da capital procura candidato para explorar restaurante "pop-up"
A autarquia da capital lança um apelo a candidaturas para a exploração de um restaurante "pop-up", no parque de estacionamento Fort Neipperg (43, rue du Fort Neipperg), no bairro d Gare.
A comuna da cidade do Luxemburgo explica em comunicado que o espaço situado será arrendado por 11 meses, para a criação de um restaurante provisório que ofereça refeições para take-away ou para consumir no local, a partir do mês de março.
A área de restauração tem 70 metros quadrados e capacidade para acolher 50 pessoas, casas de banho para clientes, cozinha profissional totalmente equipada, salas técnicas e espaço de arrumação. A renda mensal varia entre 650 e 2.250 euros, consoante a situação específica do candidato, acrescida de uma taxa geral para serviços de utilidade pública.
Luxemburgo com duas coproduções no festival de cinema Berlinale
O Grão-Ducado vai estar representado com duas coproduções no 74.º Festival Internacional de Cinema de Berlim (Berlinale), que decorre entre 15 e 25 de fevereiro.
A longa-metragem de ficção 'Black Tea', do realizador Abderrahmane Sissako, foi selecionada para a competição oficial. Trata-se de uma coprodução que inclui a luxemburguesa Red Lion, em parceria com a França, a Mauritânia e Taiwan. O filme, rodado em Taiwan, Costa do Marfim e Cabo Verde, tem estreia marcada nos cinemas luxemburgueses no dia 6 de março.
Já a longa-metragem de animação, 'Fox & Hare Save the Forest', de Mascha Halberstad, foi coproduzida pela luxemburguesa Doghouse Films e estará a concurso na secção "Generation Kplus", dedicada ao cinema internacional de vanguarda para o público jovem. A versão luxemburguesa do filme está atualmente a ser produzida nos estúdios Jang Linster e será exibida no Luxembourg City Film Festival, em março.
Exposições permanentes em mais de 50 museus e cinco castelos
Se gosta de exposições, esta notícia é para si. No Luxemburgo há 53 museus e cinco castelos com pelos uma exposição permanente aberta ao público, segundo dados sobre o setor cultural revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (Statec).
A infografia divulgada hoje mostra que a maior parte destes museus e castelos fica situada no norte do país. Já as salas de espetáculos estão mais concentradas na região centro, que totaliza 13 instituições.
Quanto a cinemas, o norte, este e centro têm três cada, ao passo que o sul possui seis.
Tráfego ferroviário entre Luxemburgo e Alemanha volta a fechar devido a greve
O tráfego ferroviário entre o Luxemburgo e a Alemanha vai voltar a estar condicionado, entre esta terça e a próxima segunda-feira, devido ao impacto da greve do sindicato alemão dos caminhos-de-ferro. Trata-se da segunda greve neste mês de janeiro, depois dos dias 10 e 11.
Os comboios que estavam previstos partir do Luxemburgo às 19h10 e 20h10 de hoje, com destino a Wittlich (Alemanha), deixarão de circular, referem os Caminhos de Ferro Luxemburgueses (CFL), em comunicado.
Já a partir desta quarta-feira e até 29 de janeiro, inclusive, nenhum comboio vai atravessar a fronteira entre os dois países. O restabelecimento da circulação na linha Luxemburgo - Wasserbillig - Trier deverá acontecer no dia 30 de janeiro.
Com este cenário, os CFL garantem que os comboios vão circular apenas entre o Luxemburgo e Wasserbillig, havendo uma redução da cadência horária durante este período de greve.
Mais informações e atualizações sobre esta linha podem ser consultadas no site www.cfl.lu ou através da aplicação móvel CFL.
Não há circulação de comboios esta noite entre capital e Bertrange
Os comboios não vão circular esta noite entre a gare da cidade do Luxemburgo e Bertrange, nos dois sentidos. Os Caminhos de Ferro Luxemburgueses (CFL) explicam em comunicado que a interrupção vai decorrer entre as 20h35 e as 4h30 da madrugada, devido a obras de manutenção em Hollerich. Por conseguinte, os comboios provenientes ou com destino a Kleinbettingen/Arlon vão ter como término ou origem a estação de Bertrange.
Como alternativa, os CFL vão disponibilizar autocarros de substituição a partir das 20h20, na gare da capital, a partir das 20h49 em Bertrange e partir das 21:05 em Arlon.
Capital. Detido após ameaças de morte a transeuntes
A polícia deteve um homem que andava pelas ruas da capital a proferir ameaçadas de morte aos transeuntes. A detenção ocorreu na noite de segunda para esta terça-feira na rua des Capucins.
O homem estava visivelmente embriagado. Acabou por passar noite numa cela da esquadra.
Previsão de vento forte volta a colocar o Luxemburgo sob aviso amarelo
A previsão de vento forte vai voltar a colocar todo o território nacional sob aviso amarelo. O instituto nacional de meteorologia emitiu um alerta para o dia de amanhã, que entra em vigor às 5h da manhã e será levantado às 16h.
O MeteoLux prevê vento forte, com rajadas entre os 65 e os 75 km/h.
Bruxelas. Martine Hansen no Conselho 'Agricultura e Pescas'
A ministra da Agricultura, Alimentação e Viticultura, Martine Hansen, participa esta terça-feira na reunião do Conselho 'Agricultura e Pescas', em Bruxelas.
Martine Hansen e os seus homólogos europeus vão debater o diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura e da alimentação na União Europeia, iniciado pela Comissão Europeia.
A agenda inclui ainda discussões sobre a simplificação do sistema de controlo da política agrícola comum e as prioridades da presidência belga do Conselho Europeu, em matéria de agricultura e pescas para este semestre.
Taça da Liga: Sporting persegue oitava final
O Sporting procura hoje chegar pela oitava vez à final da Taça da Liga de futebol, na primeira meia-final da competição, em Leiria, frente ao Sporting de Braga, que tenta atingir pela quinta vez o jogo decisivo.
O jogo arranca às 20h45 e vai contar com relato na Rádio Latina, num simultâneo com a Antena 1.
Carlos Fangueiro apontado como próximo treinador do Leixões
Carlos Fangueiro, ex-treinador do Hesperange, é apontado como o próximo treinador do Leixões, atual 16° e antepenúltimo classificado da segunda liga portuguesa de futebol.
A notícia foi avançada pela imprensa desportiva portuguesa, que refere que Carlos Fangueiro nega conversações para ocupar o lugar do técnico Pedro Ribeiro. No entanto, confessa que é um projeto que lhe agrada.
Na semana passada, o técnico de 47 anos publicou no seu Facebook um vídeo do momento em que recebeu o ‘galardão Américo Pacheco’, enquanto ‘personalidade do ano’, precisamente no clube Leixões, onde se formou e último emblema que representou em Portugal. Leia aqui o artigo na íntegra.
Taça da Liga: Sporting persegue oitava final frente a Sporting de Braga à procura da quinta
O Sporting procura hoje chegar pela oitava vez à final da Taça da Liga de futebol, na primeira meia-final da competição, em Leiria, frente ao Sporting de Braga, que tenta atingir pela quinta vez o jogo decisivo.
O vencedor do embate entre Sporting de Braga e Sporting, no jogo marcado para as 20:45, no Estádio Dr. Magalhães Pessoa, em Leiria, vai enfrentar, no sábado, Benfica ou Estoril Praia, que se defrontam na outra meia-final, na quarta-feira.
Textos: Redação Latina | Lusa | Foto: Arquivo LW
